Falta transparência na Cemig e no governo de Minas

Qua, 01 de Agosto de 2012 09:39

A Lei 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio, assegura a todos os cidadãos receber informações de interesse público e obriga os órgãos e entidades dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em todos os níveis do governo, (federal, estadual e municipal), os Tribunais, Ministério Público, autarquias, fundações e empresas públicas - incluindo as sociedades de economia mista - como a Cemig, a criar canais de comunicação com o cidadão e a repassar informações solicitadas.

Ao aprovar esse importante marco regulatório, o Brasil segue a tendência de diversos países em direção à transparência das informações públicas e ao combate à corrupção.

Com base no que determina a lei, em junho, o Sindieletro encaminhou ofícios à direção da Cemig solicitando informações sobre os contratos firmados a partir de 2007, os gastos com cartões coorporativos, o reembolso de despesas e as viagens internacionais realizadas a partir de 2008. O Sindieletro também solicita  informações relacionadas aos empregados a partir de outubro de 1988, do Programa de Eficiência Energética (Conviver/Energia do Bem), desde a sua implantação, dados do Programa Luz para todos e cópia dos acordos de acionistas.

Porém, contrariando a boa iniciativa do Governo federal, a gestão da Cemig se nega a cumprir o que determina a lei.

Cemig resiste, mas terá que se adequar

Ao invés de atender as solicitações do Sindieletro, a direção da empresa alega que a divulgação das informações pode interferir nos interesses dos acionistas minoritários. A empresa também diz que está submetida às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e por isso não está sujeita à Lei Geral de Acesso à Informação, o que não é verdade.

Lembramos que a legislação é clara ao dizer que as empresas de economia mista também têm obrigação de ser transparentes. Mas a Cemig guarda a sete chaves informações e se nega a divulgar contratos, salários dos empregados, viagens internacionais, despesas com cartões corporativos e dos beneficiários dos programas sociais.

Prova de que as informações solicitadas pelo Sindicato devem ser públicas é que estatais com ações nas bolsas de valores, como a Petrobras, Eletrobrás e Furnas, publicam esses mesmos dados livremente na internet. Nenhuma informação é privilegiada ou prejudica as negociações dessas empresas no mercado financeiro.

Insistimos na transparência

A lei de Acesso à informação determina que a divulgação das informações é  regra para todo setor público brasileiro - o que inclui a Cemig - e o sigilo deve ser a exceção.

Por isso o Sindieletro insiste na obtenção das informações e encaminhou novo ofício à empresa, em 23 de julho. A nova correspondência reforça os requerimentos de acesso às informações, justificando que os dados solicitados não infringem as normas da Comissão de Valores Mobiliários e não se inserem no conceito de informações sigilosas e nem colocam em risco a segurança da sociedade e do Estado. Mas teremos que lutar muito para que a transparência e a ética cheguem até Minas Gerais.

Fonte: Sindieletro MG